Processo 717928/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/10/2013 11:47
Autuado em 08/10/2013 11:47
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 604/2016 da Primeira Câmara, de 04/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/02/2016 Acórdão   604/ 2016 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/02/2016 Acórdão   604/ 2016 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas ADOLFO CELSO GUIDI
Gestor ordenador das despesas CESAR CARLOS REIMANN
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO RUTH SCHRANK ATEND. AO DEFICIENTE FÍSICO NÃO SENSORIAIS DE CURITIBA
Representante legal MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Representante legal MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:16/09/14), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:16/09/14), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:16/09/14), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/09/14)
Interessado ROSIANA MENDES DE CAMARGO

Juntadas
DataDescrição
10/11/2014 14:14 do Protocolo 1020130/14
15/09/2014 22:10 do Protocolo 847183/14
14/04/2014 09:49 AR do ofício OCN - 4711/14 - DP
10/04/2014 15:59 do Protocolo 328518/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/03/2014 Ofício de Contraditório   4711/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/03/2016 1311 Acórdão nº 604/2016
19/02/2016 1301 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2016 de 23/02/2016
04/08/2015 1175 Termo de Redistribuição de Processo nº 2889/2015
19/11/2014 1010 Despacho Processual Diverso nº 2819/2014
27/02/2014 832 Despacho Processual Diverso nº 476/2014
28/10/2013 756 Termo de Distribuição de Processo nº 22861/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/03/2016 13:57 DP  
30/03/2016 11:49 DEX Informação nº 2077/2016 -
08/03/2016 16:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 284/2016 -
07/03/2016 13:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 619/2016 -
24/02/2016 16:19 S1C Acórdão nº 604/2016 -
24/02/2016 15:19 GCAML  
24/02/2016 11:32 S1C  
26/11/2015 13:19 GCAML  
30/10/2015 09:04 SMPjTC Parecer nº 14219/2015 - Irregularidade No mérito, irregularidade das contas diante daausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes. Inteligência dos artigos 37, caput, 70, caput, 71, inciso VI, da CF/88 c/c artigo 26 LRF
12/08/2015 10:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1711/2015 -
30/07/2015 11:59 DAT Instrução nº 2840/2015 -
28/07/2015 14:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1295/2015 -
23/07/2015 09:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2889/2015 -
23/07/2015 09:29 GCAML  
20/07/2015 10:27 SMPjTC Parecer nº 9057/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
17/11/2014 19:05 DAT Instrução nº 2048/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
12/11/2014 12:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2819/2014 -
10/06/2014 12:37 DAT Despacho Processual Diverso nº 4853/2014 -
24/02/2014 19:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2919/2014 -
24/02/2014 19:07 DP Informação nº 3354/2014 -
24/02/2014 19:07 DP Ofício de Contraditório nº 4711/2014 -
05/02/2014 11:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 476/2014 -
09/10/2013 14:43 DAT Instrução nº 1095/2014 -
08/10/2013 11:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 22861/2013 -

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